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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0000501-80.2010.8.16.0163

Recurso: 0000501-80.2010.8.16.0163 Ap
Classe Processual: Apelação Cível
Assunto Principal: Correção Monetária
Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CASTILHO

HYROITO DE OLIVEIRA
SILVESTRE SIMÕES FILHO
Apelado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CASTILHO
SILVESTRE SIMÕES FILHO

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
HYROITO DE OLIVEIRA

Vistos.
1. Trata-se de Apelação Cível interposta nos autos da Ação de Cobrança nº 0000501-
80.2010.8.16.0163, em que se discutem expurgos inflacionários decorrentes dos Planos
Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com o feito sobrestado à espera do julgamento
definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 165 e Temas 264, 265, 284 e
285).
Sobreveio aos autos proposta de acordo (mov. 47.1/ap) e petição de manifestação/aceitação
(mov. 48.1/ap), por meio das quais o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ofertou a
composição amigável da controvérsia, com fundamento na adesão ao acordo coletivo
homologado no âmbito da ADPF 165, em relação exclusivamente ao poupador Hyroito de
Oliveira. Regularmente intimado, o referido poupador manifestou expressa concordância com a
proposta, informando os respectivos dados bancários para o depósito (mov. 48.1/ap).
É o breve relatório. Decido.
2. Considerando as procurações constantes dos autos que conferem poderes para transigir,
bem como a transação celebrada entre o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e o
poupador Hyroito de Oliveira, homologo a transação noticiada no mov. 47.1/ap, aperfeiçoada
pela adesão e indicação de dados bancários de mov. 48.1/ap, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, extinguindo-se o feito, em relação a este autor (Hyroito de Oliveira), com
resolução do mérito, nos termos dos artigos 932, inciso I, e 487, inciso III, alínea "b", ambos do
Código de Processo Civil, bem como do artigo 182, inciso XVI, do Regimento Interno deste
Tribunal.
3. Ante a homologação parcial, resta prejudicado o julgamento do recurso quanto ao poupador
que transigiu (Hyroito de Oliveira), por perda superveniente do objeto.
4. À Secretaria para que retifique a autuação, dela excluindo o autor Hyroito de Oliveira,
passando a constar no polo ativo apenas os poupadores remanescentes: Espólio de Luiz
Antonio Castilho (representado por Ivone da Silva Castilho) e Silvestre Simões Filho.
5. Intimem-se os poupadores remanescentes (Espólio de Luiz Antonio Castilho e Silvestre
Simões Filho), que ainda não formalizaram adesão integral ao acordo coletivo, por seu
advogado, para que se manifestem sobre eventual acordo, no prazo de 15 dias.
5.1. Em caso de inércia, mantenha-se o sobrestamento do feito até o termo final para adesão
(02.06.2027), nos termos das decisões anteriores, facultada à instituição financeira a
apresentação de novas propostas.
6. Sobrevindo notícia de composição nos autos, retornem conclusos para análise.
Publique-se. Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura

Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann
Relator